Supremo Tribunal Federal, corte constitucional do Brasil. Julga o RE 635 659 sobre Descriminalização do porte de Cannabis e tem concedido Habeas Corpus permitindo Cultivo Medicinal, influenciando a jurisprudência nacional.
Informação Importante
Este termo faz parte da nossa enciclopédia canábica, focada em cannabis medicinal. As informações apresentadas são baseadas em literatura científica sobre cannabis e têm caráter educativo. Consulte sempre um profissional de saúde para orientações específicas sobre tratamentos com cannabis medicinal.
Termos Relacionados
Cannabis
⚗️
Gênero botânico monotípico cuja única espécie amplamente reconhecida é *Cannabis sativa* L., embora haja debate taxonômico sobre subdivisões em *indica* e *rude...
Cultivo Medicinal
⚖️
Prática de cultivar plantas de cannabis exclusivamente para fins terapêuticos, geralmente amparada por decisões judiciais de **habeas corpus** no Brasil. Englob...
Descriminalização
⚖️
Política ou ato de remover o caráter criminal de determinada conduta, embora esta possa continuar ilícita administrativamente. No contexto das drogas, **descrim...
Habeas Corpus
⚖️
No contexto canábico, refere-se ao instrumento jurídico utilizado por pacientes ou associações para obter uma autorização judicial que lhes garanta o direito de...
Marcha da Maconha
⚖️
Um movimento social aglutinador de diversas instituições que busca a mudança de paradigma legal da cannabis no Brasil, implantando uma agenda política e um cale...