O que é ONU – Convenções de Drogas?

As Convenções das Nações Unidas que formam a base legal internacional sobre entorpecentes e psicotrópicos. Em especial, a Convenção Única de 1961 sobre Entorpecentes (com emenda de 1972\) incluiu a Cannabis e sua resina nas Listas I e IV (as mais restritivas, reservadas a drogas de alto risco e 71 pouco uso médico) , efetivamente proibindo seu uso não-médico em todos os países signatários (a grande maioria do mundo). Essa classificação influenciou as leis nacionais, levando à proibição da Maconha globalmente por décadas. Em 2020, porém, a Comissão de Entorpecentes da ONU (CND), seguindo recomendação da OMS, votou pela remoção da Cannabis da Lista IV (mantendo na Lista I) . Isso reconhece formalmente o potencial medicinal da Cannabis, embora ela siga controlada. 84 Outras convenções relevantes: a Convenção de 1971 sobre Substâncias Psicotrópicas, que foca em fármacos sintéticos (não inclui Cannabis, mas define controle para THC puro – o Dronabinol foi incluído nela); e a Convenção contra o Tráfico Ilícito de 1988, que reforça cooperação no combate às drogas ilícitas (e influenciou as leis antidrogas dos anos 1990). A ONU não “legaliza” nem “ilegaliza” diretamente, mas orienta as políticas. Com a reclassificação de 2020, espera-se maior facilidade para 84 pesquisa científica e uso medicinal internacional da Cannabis . Ainda assim, cada país decide sua política interna – alguns rompem com as convenções ao legalizar recreativamente (como Uruguai e Canadá), enquanto outros aderem estritamente. Em suma, as convenções da ONU moldaram o cenário legal da Cannabis no último século e continuam relevantes nas discussões de reforma.