A decisão do órgão colegiado de um tribunal. No caso do STJ, diversos acórdãos têm concedido Salvo-Conduto para o Cultivo Medicinal de Cannabis.
Informação Importante
Este termo faz parte da nossa enciclopédia canábica, focada em cannabis medicinal. As informações apresentadas são baseadas em literatura científica sobre cannabis e têm caráter educativo. Consulte sempre um profissional de saúde para orientações específicas sobre tratamentos com cannabis medicinal.
Termos Relacionados
Cannabis
⚗️
Gênero botânico monotípico cuja única espécie amplamente reconhecida é *Cannabis sativa* L., embora haja debate taxonômico sobre subdivisões em *indica* e *rude...
Cultivo Medicinal
⚖️
Prática de cultivar plantas de cannabis exclusivamente para fins terapêuticos, geralmente amparada por decisões judiciais de **habeas corpus** no Brasil. Englob...
RSO
⚗️
Sigla para **Rick Simpson Oil**, óleo artesanal de cannabis muito concentrado em THC usado de forma compassiva. Ver **Rick Simpson Oil**.
Salvo-Conduto
🏥
Uma decisão judicial em Habeas Corpus (HC) preventivo que resguarda o paciente ou cultivador de sanções penais pelo cultivo ou posse de cannabis para fins medic...