O que é Legislação Estadual?

⚖️ Legislação
Atualizado em 20/06/2025

Alguns estados brasileiros, como Santa Catarina, têm instituído políticas estaduais para o fornecimento gratuito de medicamentos à base de Cannabis e produtos de Cannabis para fins medicinais em unidades de saúde pública e privada conveniadas.

Informação Importante

Este termo faz parte da nossa enciclopédia canábica, focada em cannabis medicinal. As informações apresentadas são baseadas em literatura científica sobre cannabis e têm caráter educativo. Consulte sempre um profissional de saúde para orientações específicas sobre tratamentos com cannabis medicinal.

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